A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a implementar, a partir de 2027, a exigência de biometria facial para ativação e regularização de linhas de celular. A medida valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Os usuários que ainda não tiverem validado a identidade terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o cadastro. A partir de janeiro de 2029, linhas irregulares poderão ser suspensas, conforme as regras estabelecidas pela agência.
A iniciativa tem como objetivo combater fraudes na habilitação de linhas telefônicas, como o uso de informações falsas ou de dados de terceiros. Para confirmar a identidade dos titulares, as operadoras deverão utilizar reconhecimento facial com prova de vida, recurso que verifica se há uma pessoa real diante da câmera.
O procedimento deverá ser implantado até 30 de setembro de 2027 para novas ativações de linhas pré-pagas. Para novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
A verificação envolverá a comparação da imagem facial com registros biométricos disponíveis em bases públicas ou mantidas por fornecedores privados. As operadoras deverão oferecer o serviço em lojas físicas e nos canais digitais oficiais, como sites e aplicativos.
A norma também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a identificação biométrica e estabelece medidas de proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso o cadastro permaneça irregular após o prazo de regularização, a linha poderá ser suspensa e, posteriormente, cancelada, conforme as regras aplicáveis.
As exigências constam na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel. O documento foi elaborado pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovado por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública da agência.
