O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e prevê a adoção do regime 5×2, com dois dias de folga por semana. A nova regra começa a valer em até 60 dias para a maioria dos trabalhadores, com redução inicial da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado Federal, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta teve a tramitação concluída na quarta-feira (14), quando foi aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Redução da jornada será gradual
Além de estabelecer dois dias de descanso por semana, a emenda prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A implementação ocorrerá em etapas, ao longo de até 14 meses.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas. Doze meses após essa primeira etapa, o limite passará para 40 horas semanais.
Ao fim do período de transição, a jornada regular será de até oito horas por dia, distribuídas em cinco dias de trabalho. A realização de horas além desse limite deverá seguir as regras de pagamento de horas extras.
A emenda permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2, inclusive a 6×1. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos um dia de folga dentro de cada período máximo de sete dias de trabalho.
Também poderão ser estabelecidas jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a negociação direta entre empregador e empregado poderá definir a duração do trabalho, desde que seja mantida a escala 5×2.
Terceirizados e pequenos negócios terão regras específicas
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma regra de transição específica. As empresas contratadas pelo poder público terão até 12 meses após a promulgação para adequar a jornada de seus funcionários.
A mudança deverá ser formalizada por meio de aditamento dos contratos com a administração pública. Contratos alterados após os primeiros 60 dias já precisarão observar a nova jornada estabelecida pela emenda.
A proposta também prevê a possibilidade de medidas posteriores para atenuar os efeitos da redução da jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia e provocar dificuldades para as empresas. O presidente comparou a discussão à resistência enfrentada pela criação do 13º salário no Brasil.
Davi Alcolumbre afirmou que a medida representa uma mudança importante para trabalhadores que têm pouco tempo disponível para cuidar da família e de si mesmos. Hugo Motta, por sua vez, destacou a necessidade de reduzir os impactos da mudança para microempreendedores e pequenos negócios.
